O governador Silval Barbosa se mostrou bastante animado com o resultado da reunião com governadores, deputados e senadores sobre a pauta consensual para elaborar o novo Pacto Federativo, que incluem a reforma do ICMS (Imposto Circulação Mercadorias e Serviços), repactuação das dívidas dos Estados e um termo para a denominada guerra fiscal. "Eu acredito que, dentro de poucos dias – pelo menos é o compromisso que ficou firmado -, veremos os resultados.. É uma pauta de consenso dos governadores", explicou Silval.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, se comprometeu com a data de 19 de março, quando o Senado irá deliberar sobre novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), votando o relatório do senador Walter Pinheiro.Calheiros informou ainda que está prevista a votação do projeto que unifica o ICMS para o próximo dia 26 de março na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O FPE é um dos principais itens da pauta dos governadores. Silval Barbosa lembra que, com a constituição de 1988 criou-se a base de cálculo. Depois de 1988 foram criados várias taxas que não entram na composição de cálculo do FPE. "Os governadores não querem parte dessas taxas. O que nós queremos é que elas passem a integrar a base de cálculo para formatar o FPE", destacou.
Quanto à distribuição dos royalties do pré-sal, Silval disse que com a derrubada do veto presidencial, o governo federal tem que entrar na interlocução para resolver as questões dos Estados mais prejudicados, que são o Rio de Janeiro e Espírito Santo, e um pouco menos São Paulo. "Fora disso é a distribuição", confia.
Conforme Só Notícias já informou, Mato Grosso deve receber, por ano, R$ 96 milhões dos royalties. As quatro maiores cidades deverão receber uma "boa fatia" na nova redistribuição dos tributos pagos pela produção de petróleo nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que Cuiabá poderá receber R$ 7,9 milhões. Pela regra em vigor, o município recebia R$ 1,2 milhão. De R$ 567,1 mil, Várzea Grande passa ganhar R$ 3,4 milhões, assim como Rondonópolis, que também recebia o mesmo valor. Já Sinop, passa contar com R$ 2 milhões (diante dos R$ 327, mil anteriormente). As verbas dessas cidades somam juntas mais de R$ 16 milhões.
