A câmara municipal aprovou, há pouco, em sessão extraordinária, o projeto do novo código tributário e as sete emendas com as reivindicações das 15 entidades que representam a sociedade organizada. Foram oito votos favoráveis ao projeto, cinco contrários e uma abstenção. O IPTU sobe 20% ano que vem. O ISSQN – Imposto Serviço Qualquer Natureza-, por exemplo, teria aumento real de 25%, mas ficou definido que não subirá ano que vem conforme as entidades solicitaram. O imposto é pago por centenas de empresas e profissionais liberais em vários segmentos.
O projeto foi apresentado, há algumas semanas, na câmara, e as associações, sindicatos, conselhos reagiram, pedindo que fosse retirado por não concordarem com percentuais altos de reajustes em impostos e taxas. A votação foi suspensa, as entidades pressionaram, a prefeitura recuou em alguns pontos e expôs que, no caso do IPTU, foi feita recomendação pelo Tribunal de Contas do Estado para ser aplicada atualização nos valores. As entidades fizeram um minucioso estudo técnico do projeto e apresentaram uma contra proposta que foi debatida com a Secretaria de Finanças. As reuniões tiveram embates e muitas discussões. Ficou definido que a câmara votaria o projeto original – o que ocorreu na 2ª feira e foi aprovada por 8 a 6 – e esta semana seriam apresentadas as emendas modificativas, o que ocorreu esta tarde.
Mas nem todos os vereadores concordaram com as modificações. Uma parte votou contra algumas emendas.
Algumas mudanças aprovadas:
IPTU – o projeto original da prefeitura representaria aumento que variava de 10% a 100% dependendo da localização dos imóveis. Cerca de 60% dos imóveis teriam aumento variando de até 60%. As entidades reivindicaram que o aumento real máximo fosse de 20% na base de cálculo do imóvel o que acabou sendo aceito. O IPTU social terá correção 5%. Em 2016, ficou acordado repasse da inflação para corrigir o imposto.
Taxa de fiscalização e vistoria anual (alvará anual). Descontos serão de 20% para quem paga em janeiro, 10% para quem paga em fevereiro e 5% para quem paga em março. Na prática, a prefeitura vai reduzir o desconto à vista para quem paga em janeiro que ano passado foi de 30%.
Taxa de Desmembramento e Unificação de lotes – será diminuído valor do metro quadrado para terrenos acima de 300 m². Abaixo desta metragem, os valores anteriores continuam os mesmos. A tabela cobrada anteriormente estipulava:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR*/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 1,2 /metro quadrado
600,1 acima por m² – valor: 1 UR/metro quadrado
Áreas rurais até 40 mil m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Áreas rurais acima de 40.001 m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Com as modificações, os valores terão diminuição:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 0,80 /metro quadrado
600,1 a 1.000 m² – valor: 0,60 UR/metro quadrado
1.001 a 2.000 m² – valor: 0,40 UR/metro quadrado
2.001 a 3.000 m² – valor: 0,30 UR/metro quadrado
3.001 a 5.000 m² – valor: 0,20 UR/metro quadrado
5.001 a 10.000 m² – valor: 0,15 UR/metro quadrado
10.001 m² acima – valor: 2 mil UR´s (fixo)
*O valor atual da Unidade de Referência é de R$ 2,05.
Taxa de Alvará de Construção – fica como está mas a proposta será detalhada na Lei de Incentivo Fiscal sendo a cobrança das entidades aceita.
Taxa para aprovação de loteamentos – as entidades também conseguiram fazer a prefeitura recuar. Anteriormente era cobrado 0,17 UR por metro quadrado da área total dos lotes, para loteamentos residenciais e 0,22 (UR) por metro quadrado para loteamentos industriais. Foi acordado um valor fixo para cada loteamento, dependendo da quantidade de lotes. Sendo:
1 a 100 lotes – valor: 3 mil URs
101 a 200 lotes – valor: 4 mil URs
201 a 300 lotes – valor: 6 mil URs
301 a 400 lotes – 8 mil URs
401 a 500 lotes – 11,5 mil URs
501 a 750 – valor: 14 mil URs
751 a 1.000 lotes – 15 mil URs
1001 lotes acima – 20 mil
ISSQN x Taxas e Tarifas – substituição do contribuinte do ISSQN, "depende de um software que esta sendo desenvolvido, fica a promessa de que a prefeitura resolvera isso ao longo do ano de 2015", informam as entidades.
Processo Administrativo Tributário – pleito foi atendido passando a constar mais dois membros da sociedade na Câmara Julgadora dos Processos sendo um representante da CDL e um do CRC.
Taxa Habite-se – a proposta aceita é de diferenciação da taxa de residência para comercio será detalhada na Lei de Incentivo Fiscal Proposta CRC – Sinop regulamentando o Art. 18 § 22-A da LC 123/2006 ficou da seguinte forma: Os escritórios de serviços contábeis, optantes pelo regime Especial Unificado de arrecadação de tributos e Contribuições devidas pelas microempresas e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, recolherá ISS de forma fixa.
Na votação das emendas o placar foi diferente do projeto (que teve votos contrários de Dalton Martini, Júlio Dias, Wollgran Araújo, Fernando Assunção e Cláudio Santos. Roger se absteve). Os vereadores foram à tribuna debateram as emendas e os contrários justificaram seus posicionamentos, bem como os vereadores de situação.
O presidente Dalton Martini justificou o voto contrário expondo que “a sociedade brasileira não aguenta mais a alta carga tributária . Houve aumento significativo no IPTU e em várias outras taxas, inclusive iluminação pública, que vai ser cobrada junto com a energia elétrica. Isso vai impactar no bolso do sinopense”, apontou.
Jonas Henrique de Lima (PMDB) parabenizou a mobilização das 15 entidades. “É a primeira vez que eu vejo esta participação na câmara. Acho que deveríamos ter feito mais consultas públicas e audiências. Mas agora, a gente sabe o quanto o município vai perder se o código for reprovado”, declarou o parlamentar que votou favorável.
O líder do prefeito Mauro Garcia (PMDB), destacou que o aumento no IPTU é necessário porque “outros gestores não fizeram a parte deles para colocar os percentuais que precisavam. Fizemos um levantamento em todos os bairros, para saber de forma clara o que vai ser corrigido”.
Para Fernando Assunção (PSDB), o município já tem arrecadação recorde e a sociedade deve fazer uma avaliação dos serviços que são prestados para decidir se o aumento de impostos é válido. “Já são cinco anos de administração, sempre comemorados com arrecadação recorde. As classes e o setor produtivo sabem o que é isso. Mas o momento para votar aumento de IPTU é errado. Sou contrário e vou manter esta linha na próxima votação”.
O projeto vai para terceira e última votação, às 9h, nesta segunda-feira (15). Diretores de associações, sindicatos e conselhos estiveram na sessão desta noite e se manifestaram, com banners, apoiando as emendas ao código.
(Atualizada às 10h32 em 13/11 – foto: Maria Helena)
