O prazo de validade dos passaportes brasileiros foi ampliado de cinco para dez anos. A medida vale para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, bem como para as carteiras de matrícula consular. A prorrogação está definida em decreto publicado na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Polícia Federal, ainda não há previsão para a emissão dos passaportes com o prazo de validade ampliado. Para aqueles já emitidos, permanece a validade registrada no documento. Não é preciso esperar até o vencimento do atual para solicitar outro. Atualmente, a taxa para confecção é R$ 156,07.
O passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.
O processo de solicitação de passaporte começa pelo site da Polícia Federal, que abre todas as informações necessárias para obtenção do documento.