Dos cerca de R$ 430 milhões em emendas parlamentares aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2014 para municípios mato-grossenses, somente pouco mais de R$ 814 mil chegaram efetivamente aos cofres de prefeituras até agora. O valor corresponde ao pagamento parcial de apenas três – o equivalente a 4% – das 74 emendas beneficiando cidades propostas pela bancada do Estado no Congresso Nacional.
Mais recursos ainda podem ser liberados até o fechamento do ano. Por enquanto, todavia, o desempenho é pior do que o de 2013, quando 6,8% (quatro, de um total de 58) das emendas para municípios foram pagas, pelo menos, parcialmente pelo governo federal, o que resultou em um repasse de cerca de R$ 1,2 milhão distribuídos entre quatro prefeituras de Mato Grosso.
Os dados são do sistema Siga Brasil, disponível no site do Senado Federal, e revelam uma melhora apenas na quantidade de emendas empenhadas em prol dos municípios. Enquanto em 2014, das 74 emendas apresentadas ao orçamento, 42 (56,7%) já foram empenhadas; em 2013, das 58, somente 20 (34,4%) chegaram neste estágio.
Ainda assim, em reais, os números do ano passado foram maiores. Isso porque as 20 emendas empenhadas naquele ano representavam a promessa de um repasse de R$ 24,6 milhões às prefeituras. Já as 42 deste ano somam apenas R$ 21,3 milhões.
A evolução na quantidade de emendas empenhadas de um ano para outro teria como explicação a mudança no sistema de pagamento destes valores. A partir de 2014, a aprovação dos montantes passou a ser feita somente depois de os municípios apresentarem os projetos e documentos necessários para a obra ou investimento em questão.
Com isso, as emendas passam a poder ser remanejadas para outras cidades, caso a prefeitura inicialmente contemplada não atendesse às reivindicações do governo federal. Em anos anteriores, a aprovação ocorria logo na apresentação da emenda pelo deputado federal ou senador, dessa forma, o remanejamento do valor para outra cidade se tornava mais difícil.
Superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Darci Lovato afirma que a entidade tem feito um trabalho junto aos prefeitos para evitar a necessidade desses remanejamentos, mas pontua que a atuação é limitada às questões técnicas.
“A AMM tem dado todo respaldo possível para os prefeitos que têm dificuldades na elaboração de projetos, mas a questão política também pesa na hora de liberação dos recursos. Isso tem que ficar por conta do deputado ou senador e do prefeito junto aos Ministérios e ao governo”, explica.
Das três emendas para municípios já liberadas no orçamento deste ano, todas são destinadas a obras da Justiça Federal. Duas se referem à construção de novas sedes para o Judiciário em Cáceres e Diamantino e uma à ampliação do edifícios ede da Justiça Federal em Cuiabá. Para a primeira, foram empenhados R$ 663,5 mil e pagos R$ 408,7 mil. Para a segunda, empenhados R$ 6 mil e pagos R$ 3 mil. E para a última, empenhados R$ 867,2 mil e pagos R$ 402,3 mil.
A situação é semalhante ao o que ocorreu em 2013, quando três das quatro emendas que tiveram parte de seus valores efetivamente liberados também correspondiam a investimentos no Poder Judiciário. A obra em Cáceres, aliás, já estava havia conseguido empenho de R$ 1,1 milhão e pagamento de R$ 137,1 mil naquele ano.
Para a construção da sede do Fórum Trabalhista de Tangará da Serra foram empenhados R$ 1,8 milhão e pagos R$ 336,4 mil. E, em Sinop, a obra era de construção da sede da Justiça Federal. Para ela foram empenhados R$ 4,4 milhões e liberados R$ 456 mil.
Somente uma desta emendas que tiveram pagamentos efetivados era voltada para outro setor: a saúde. A obra em questão era a estruturação do serviço de atenção básica do bairro Jardim Guanabara, em Rondonópolis. Foram empenhados R$ 487 mil e pagos R$ 293,7 mil.
O superintendente pontua também que a associação ainda não tem um levantamento comparativo sobre a liberação das emendas em 2013 e 2014, mas revela que as queixas dos prefeitos sobre a não chegada efetiva dos recursos nos cofres dos municípios continua a ocorrer.
A necessidade de uma boa articulação política, no entanto, também fica evidente quando se observa os dados das emendas destinadas ao governo do Estado. Das 23 que tiveram ao menos parte de seus valores liberados, 21 são de autoria do relator geral da peça orçamentária. Elas contemplam o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Fundação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e o Hospital Júlio Müller.
No total, 100 emendas parlamentares foram aprovadas para o governo do Estado no orçamento geral da União de 2014. Destas, 84 foram empenhadas até agora e 23 tiveram ao menos parte de seus valores iniciais já liberados.
A exemplo das emendas destinadas aos municípios, a quantidade é superior a do orçamento do ano passado. Em 2013, 99 emendas foram propostas pela bancada mato-grossense destinando recursos diretamente para o governo do Estado. Destas, 73 chegaram a ser empenhadas, mas apenas quatro tiveram parte de seus valores pagos.
Depois de empenhados, os recursos são liberados de forma gradual, em parcelas geralmente pagas de acordo com o andamento da obra ou investimento em questão.
