O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária, para manifestar sua indignação com a proposta do Executivo Estadual de implantar o Programa de Exploração de Rodovia (PER). O projeto propõe futuras concessões à inciativa privada de trechos de rodovias estaduais que cortam os municípios da região Norte.
“É um absurdo que, faltando pouco menos de oito meses para o final do mandato, o governo peemedebista proponha a privatização de rodovias estaduais. Privatizar estradas completamente esburacadas, com asfalto casca de ovo ou sem nenhuma condição de trafegabilidade? Isso é um absurdo e me soa a favorecimento”.
O deputado democrata afirmou que a falta de manutenção das MTs – que compromete o escoamento da produção agrícola e é usada como argumento principal para justificar a concessão- não está relacionada com a ausência de recursos do Executivo, já que o governo arrecada anualmente milhões de reais com a cobrança do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab).
Ele lembrou ainda, que os produtores rurais mato-grossenses são os mais penalizados com a inoperância da administração estadual pois além de arcar com uma carga tributária pesadíssima e com a contribuição obrigatória para uma série de Fundos e Taxas, ainda tiveram que criar os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento e coparticipar – em espécie- com a pavimentação das MTs. Outro argumento contrário usado por Dal’ Bosco é que os trechos em análise pelo PER estão inseridos no Programa MT-Integrado, cuja verba para sua aplicação é oriunda de empréstimos com o Banco do Brasil.
“Em 2013, o Estado arrecadou mais 700 milhões de reais com o Fethab, recurso criado exclusivamente para investimentos em habitação e transporte, mas desviaram a sua função e não vimos nenhuma melhoria em nossas rodovias. Depois, usando o argumento de pavimentar todos os acessos aos municípios, o Estado fez um endividamento gigantesco com o Banco do Brasil. Quem vai pagar essa conta se houver a privatização. Mais uma vez vamos penalizar a população de Mato Grosso?”.
O deputado classificou como fracassado o sistema de privatização implantado pelo governo do Estado na MT-130 no trecho que liga Rondonópolis a Poxoréu. De acordo com ele, a interferência na iniciativa privada não resultou em nenhuma melhoria da estrada, que continua completamente esburacada e que, por intervenção do Ministério Público, encontra-se com a cobrança de pedágio suspensa.
Indignado, Dilmar comprometeu-se em acompanhar todas as audiências públicas que serão promovidas pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) nos 11 municípios do Nortão inseridos no Programa de Exploração de Rodovia. Os debates ocorrerão entre os dias 24 deste mês a 6 de junho.
“No convite enviado à Assembleia Legislativa, a Septu informa que a audiência terá por objetivo colher subsídios para aprimoramento do processo licitatório, ou seja, eles não pretendem consultar se a sociedade é favorável ou não a privatização. Parece-me que a decisão está tomada e as audiências são apenas para ‘cumprir tabela’”.
O Programa de Exploração Rodoviária prevê concessão das rodovias MT-100 e 320 nos municípios de Alto Araguaia, Alto Taquari, Alta Floresta e Colíder. São 305 quilômetros de estradas pelas regiões Norte e Sudeste de Mato Grosso. O trecho previsto para ser destinado à iniciativa privada na MT-100 tem o ponto inicial na BR-634, em Alto Araguaia e termina no município de Alto Taquari. Os 95 km de via asfaltada é o principal corredor de acesso para o terminal de cargas da América Latina Logística (ALL). Na MT-320 são 210 km entre Nova Santa Helena e Alta Floresta. O trecho passa pelos municípios de Colíder, Nova Canaã do Norte e Carlinda.
