O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informou, esta tarde, que ainda há 24 processos para serem julgados no plento e seja cumprida a meta estabelecida na resolução prevendo, até 30 de junho, apreciação todas ações que possam resultar em perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. O objetivo é dar correta aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições, pois se um candidato for condenado por um Colegiado não poderá registrar sua candidatura.
Dos processos prioritários contemplados pela meta restam o julgamento de 2 Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME); 6 Representações (RP), 2 Ações Penais (AP), 5 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), 6 Recursos Criminais (RC), 2 Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) e 1 Revisão Criminal (RVC). A assessoria não informou quem são os políticos -com ou sem mandato- que vão ser submetidos a julgamentos no pleno.
No caso das representações a prioridade é o julgamento das sobre captação ilícita de sufrágio, conduta vedada a agente público, pedido de cassação de diploma, pedido de cassação de registro de candidatura e pedido de cassação/perda de mandato eletivo.
O presidente do tribunal, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ressalta que é preciso esclarecer que o número de processos considerados prioritários sofre
A resolução foi publicada no final de 2013 e contemplou os processos prioritários – que podem resultar em perda de mandato eletivo ou inelegibilidade, que foram autuados pelo Tribunal até o dia 31 de janeiro de 2014. Na ocasião, 65 processos pendentes de julgamento se enquadraram nos critérios estabelecidos pela meta. Destes, 41 foram julgados e 24 aguardam decisão.
