Os ex-secretários de Estado de Administração Geraldo De Vito e o de Infraestrutura, Vilceu Marchetti foram condenados por atos de improbidade administrativa no processo que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”, em que a Justiça Federal investigava o superfaturamento na aquisição de 705 máquinas em 2009, durante gestão do então governador e atual senador Blairo Maggi (PR). Decisão é do juiz federal Julier Sebastião da Silva.
Em relação à Maggi, e ao ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes, o juiz considerou improcedentes as denúncias. Com a condenação, os ex-secretários terão que devolver R$ 44 milhões aos cofres do Estado, valor apontado como superfaturamento na compra dos maquinários que faziam parte do programa “MT 100% Equipado”. Além disso, terão que arcar com multa de R$ 10 mil cada e terão seus direitos políticos suspeitos por 5 anos.
Na ação, as empresas também foram rés e devem pagar multa de R$ 20 mil cada. Também não poderão participar de licitações públicas.
O Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibilizou R$ 241 milhões para a compra serão notificados para adotarem as medidas necessárias para reaver a quantia desviada. Em dezembro passado, a Auditoria Geral do Estado, apresentou laudo em que apontava sobrepreço.
A decisão de Julier é uma das últimas como juiz federal. Ele deve deixar a magistratura no próximo dia 2 para ser candidato a governador pelo PMDB. A tendência é que PMDB, o PR, liderado por Blairo Maggi, e o PT estejam na mesma coligação. O PT tem como pré-candidato ao governo Lúdio Cabral. O PR quer emplacar Welington Fagundes candidato ao governo.
