O presidente e o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e Eduardo Botelho (PSB), respectivamente, se reuniram, esta manhã, com o governador Pedro Taques (PSDB) para discutir a situação do pagamento dos salários dos servidores aposentados e pensionistas, que passarão a ser encargo do Legislativo.
Os dirigentes explicaram ao governador que no momento é impossível para o Legislativo fazer frente a essas despesas, uma vez que terá de pagar a URV devida aos servidores, além de repassar recursos para o FAP (Fundo de Amparo Parlamentar) que consumirão juntos, cerca de R$ 45 milhões, dinheiro que a Assembleia não tem.
“Entendemos que o governador queira que a Assembleia assuma os encargos com os aposentados, inativos e pensionistas, como quer o governo, porém, há que se entender que ante os compromissos já assumidos, o Parlamento não tem mais como comportar todas essas dívidas em sua folha, já que os valores ultrapassam os 3,5% das receitas correntes líquidas do Estado repassadas mensalmente, como manda a Constituição”, disse Botelho.
De acordo com ele, a partir do ano que vem é possível que a Assembleia tenha condições de assumir apenas 25% do total dos aposentados e pensionistas e que esses percentuais fossem incorporados ano-a-ano até que se concluísse a transferência.
Botelho disse que em outras reuniões entre os dois Poderes deverão acontecer para que seja encontrada uma solução que não inviabilize o Legislativo e não sobrecarregue tanto o Executivo.
