O governo do Estado assina mais 16 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retomada das últimas obras da Copa do Mundo. A formalização da parceria será amanhã, a partir das 9h, no auditório da Arena Pantanal. Também assinam os documentos representantes das empresas construtoras. Até o momento, oito TAGs já foram formalizados.
Com vigência de 18 meses, os TAGs viabilizarão ao Estado a retomada das obras de forma segura tanto nos âmbitos jurídicos, como também administrativos. Dessa forma, a conclusão das construções será desenvolvida de forma regular e obedecendo os padrões de qualidade exigidos nos projetos e junto às normativas técnicas.
Dos contratos que serão objetos dos Termos de Ajustamento de Gestão estão: construção do Complexo Viário da FEB; implantação da Trincheira Trabalhadores-Jurumirim; construção da Trincheira Mário Andreazza; duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima; restauração de ruas no entorno da Arena Pantanal (Lotes I e II); implantação do sistema de iluminação LED em travessias de Cuiabá e Várzea Grande; implantação da Avenida Parque do Barbado; retaludamento do Morro do Despraiado; construção dos COTs UFMT e do Pari; implantação do sistema de tecnologia da Arena Pantanal; instalação de imobiliário esportivo da Arena Pantanal; construção do Complexo Arena Pantanal; e reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Cândido Rondon.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, a formalização dos TAGs compreende mais uma etapa da retomada das obras da Copa do Mundo. O trabalho de verificação dos contratos teve início junto à Secretaria no mês de fevereiro, quando por meio do decreto 018/2015, o governador Pedro Taques autorizou a retomada das obras de infraestrutura vinculadas à antiga Secopa.
Dentre as ações desenvolvidas pela Secid para dar andamento às construções foram realizadas verificações em todos os contratos, como também a repactuação dos cronogramas físicos e financeiros de cada uma das obras. Além das ações administrativas, relatórios elaborados pelo setor de fiscalização, empresas supervisoras e órgãos controle, como Tribunais de Contas do Estado e União, e ainda Ministério Público de Mato Grosso (MPE), apontaram a necessidade de adoção de medidas para conclusão regular e legal das mesmas.
Conforme o levantamento realizado pela Secid, em mais de 90% dos contratos foram encontradas inconsistência. Tal situação impediu o devido andamento das obras. Dentre os apontamentos mais graves estão o vencimento de contratos ainda na antiga gestão estadual, a ausência de pagamentos para empresas, saldos a executar, além de processos de penalidades pendentes. Diante de tal situação, ficou acordada a formalização dos TAGs.
Após a assinatura dos termos, os cronogramas físicos e financeiros de cada uma das obras serão encaminhados ao TCE-MT, que será responsável pela análise técnica dos documentos. Com a conclusão desta etapa, as ordens de serviços serão assinadas pelo Estado.
