O projeto de lei que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos existentes no estoque da Farmácia de Alto Custo foi aprovado pela Comissão de Trabalho e Administração Pública (CTAP). A matéria, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), determina que a Secretaria de Estado de Saúde divulgue diariamente uma lista atualizada contendo a relação e a distribuição dos medicamentos.
O projeto prevê afixação da lista em locais de fácil visualização na secretaria, na Farmácia de Alto Custo, nas Unidades de Saúde Estaduais, e também através da internet, no sítio oficial da pasta, bem como a publicação no Diário Oficial do Estado.
Tal medida se justifica devido as constantes reclamações de pessoas com enfermidades, que diariamente são obrigadas a se deslocarem até a Farmácia de Alto Custo, às vezes por dias seguidos, ante a falta de seus medicamentos e a inexistência de informações concretas sobre a aquisição dos mesmos por parte do Poder Público.
Membro da Comissão, o deputado Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR), foi quem relatou o projeto. Em sua fala, ele destacou a importância e ressaltou a dificuldade de acesso aos usuários. “A informação quanto aos medicamentos disponíveis para entrega imediata, propiciará maior qualidade nos serviços e tranquilidade as pessoas que já estão fragilizadas e dependem da distribuição gratuita. Os usuários têm dificuldade de acesso e uma vez que tenha a divulgação, irá facilitar para que não percam horas nas filas”.
