O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza, no dia 11 deste mês, a primeira reunião de trabalho com vereadores dentro do projeto Democracia Ativa, que objetiva fortalecer a relação das instituições responsáveis pelo controle externo da gestão pública. Nessa data, serão recebidos os vereadores das Câmaras de Sinop, Itiquira, Jangada, Nortelândia, Querência e Guarantã do Norte. Ainda este ano estão programadas mais seis reuniões de trabalho. Os encontros serão sempre de um dia, na sede do tribunal.
A programação do projeto Democracia Ativa prevê atividades de capacitação e transferência de conhecimento em temas como Contas de Governo, Contas de Gestão, fiscalização da transparência conforme os preceitos da Lei de Acesso à Informação e as três leis orçamentárias PPA, LDO e LOA. Estão sendo convidados 60 vereadores para a primeira reunião de trabalho. Com os demais encontros neste ano, o TCE espera receber 320 vereadores.
No caso dos dois primeiros temas da programação, a intenção é esclarecer dúvidas sobre competência de julgamento – nas contas de Governo das Prefeituras Municipais (cumprimento das obrigações constitucionais, orçamentárias e programáticas), o TCE elabora um parecer técnico para instruir o julgamento final pelas Câmaras Municipais; nas contas de gestão das Prefeituras (execução, receita e despesas), a apreciação e julgamento são realizados exclusivamente pelo Tribunal de Contas.
A coordenação técnica do projeto Democracia Ativa está sob a responsabilidade do conselheiro substituto Ronaldo de Oliveira e as capacitações serão ministradas por conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas. O projeto Democracia Ativa será uma atividade permanente, a exemplo do Gestão Eficaz, voltado para gestores e servidores públicos, especialmente das Prefeituras Municipais. Esse projeto enfoca as irregularidades que são encontradas na análise das contas públicas.
