Prefeitos e parlamentares federais vão se reunir, no próximo dia 13, para tratar do Pacto Federativo, transporte escolar, participação dos municípios no produto da arrecadação do imposto e das contribuições sociais, Fundo de Apoio às Exportações – FEX 2014-2015. Só do fundo, os municípios estão esperando o governo federal repassar mais de R$ 400 milhões desde janeiro. Os recursos do FEX, que integram a pauta, são considerados de extrema importância tanto para os Estados quanto para os municípios. Com o objetivo de garantir a entrada do recurso nos cofres municipais, a Confederação Nacional dos Municípios apoia dois Projetos de Lei do Senado (PLS) em tramitação. Se forem aprovados, eles promoverão juntos a liberação de cerca de R$ 1 bilhão para os municípios.
Associação Mato-grossense dos Municípios informou que os prefeitos pretedem 'alinhar' temas com os congressistas para garantir o apoio às bandeiras municipalistas, contará com a presença de um representante da Confederação Nacional dos Municípios. O encontro antecede a Marcha a Brasília, de 25 a 28 de maio, com a participação de prefeitos de todo o país, além de governadores.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que "é preciso ficar atentos à tramitação desses assuntos no Congresso, que participemos da discussão com os parlamentares para apresentar as nossas sugestões e propostas visando a defesa dos interesses dos municípios”, ponderou.
A revisão do Pacto Federativo, que estabelece as responsabilidades da União, Estados e municípios, é uma das prioridades apontadas pelos prefeitos para viabilizar melhores condições para administrar os municípios. O assunto é recorrente, pois a expectativa é que um novo modelo corrija as distorções na partilha dos recursos entre os entes federados. Atualmente a União concentra cerca de 60% dos recursos, os estados ficam com 26%, enquanto os municípios contam com apenas 14%. “Esse modelo inviabiliza os municípios. O governo federal cria programas de transferência de renda e de assistência social para a população e não repassa recursos suficientes para as prefeituras”, afirmou o presidente da AMM, através da assessoria.
