O Icasa-CE está excluído do Campeonato Brasileiro da Série B. Em julgamento, nesta sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu, por três votos a um, tirar a equipe cearense da competição. O motivo foi a entrada do clube na Justiça Comum para pleitear uma vaga na Série A do Campeonato Brasileiro, acusando a escalação irregular de um jogador do Figueirense, que disputava a Série B e conquistou o acesso para a primeira divisão. O Icasa-CE terminou a competição na quinta posição em 2013.
No julgamento, o advogado do clube Osvaldo Sestário argumentou que o caso já estava prescrito, uma vez que a denúncia da CBF ocorreu sessenta dias após o fato. O relator do caso, Lucas Rocha, pediu a aplicação da pena.
O órgão enquadrou o clube no Artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que traz nas suas linhas o texto. “Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiros”. A pena para este artigo é a “exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando, e multa de R$ 100 a R$ 100 mil”. No caso, o Icasa foi punido também com R$ 50 mil.
A princípio, o jogo entre Icasa-CE e Ponte Preta-SP, válida pela primeira rodada do returno da Série B do Campeonato Brasileiro, pode não acontecer. O presidente do STJD, Caio Rocha, decidirá se a pena será aplicada imediatamente ou se aguardará o pleno do STJD para validar a punição. O confronto está marcado para 05 de setembro, às 19h30, em Juazeiro do Norte-CE.
Atualmente, o clube cearense estava na 16ª com 19 pontos.
