A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Sinop (AGER) aprovou o reajuste tarifário de 2,76% para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de União do Sul (169 km de Sinop). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas.
O processo teve início após pedido formal da concessionária, administrada pela AEGEA MT. A prefeitura de União do Sul, na qualidade de poder concedente, foi notificada para se manifestar no prazo de 15 dias, mas o prazo decorreu sem resposta.
Com o aumento, o valor cobrado por metro cúbico de água, em residências com consumo de até 10 m³ passa de R$ 5,73 para R$ 5,89. Em relação ao esgoto, para essa faixa de consumo, o valor por metro cúbico passa de R$ 5,16 para R$ 5,30. Para empresas que consomem até 10 m³ por mês, o valor passará de R$ 13,18 por m³ de água para R$ 13,55. O m³ em relação ao esgoto passa de R$ 11,86 para 12,19.
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em União do Sul foi estabelecida a partir da concorrência pública em 2000. O quarto termo aditivo do contrato modificou a cláusula contratual que trata da atualização tarifária, estabelecendo a aplicação de reajuste anual por meio de fórmula paramétrica vinculada à variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), e o índice de 2,76% reflete a variação acumulada entre agosto de 2025 e julho de 2026.
Na decisão, a AGER destacou que a atualização busca recompor os efeitos inflacionários sobre os custos da prestação dos serviços e manter as condições econômico-financeiras estabelecidas no contrato.
A agência também determinou que o poder legislativo municipal seja notificado sobre a decisão. O documento prevê prazo de 15 dias para apresentação de recurso administrativo.
A análise foi realizada pela AGER Sinop porque a prefeitura de União do Sul delegou à agência, por meio de convênio de cooperação autorizado por lei municipal de 2017, as atribuições de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
