As contas anuais da prefeitura de 2025 de Carlinda, Nova Ubiratã, Vera e Santa Carmen receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), na sessão ordinária, ontem. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram destacados pela boa gestão fiscal dos municípios, bem como cumprimento dos limites legais e mínimos constitucionais de investimentos em políticas públicas.
Em Carlinda, o resultado da execução orçamentária foi superavitário no montante de R$ 5,42 milhões. Já o Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) totalizou 0,71, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B, de Boa Gestão, e o índice de transparência pública atingiu o percentual de 89,67%, demonstrando nível elevado e um aumento de 16% em relação ao exercício anterior. Os indicadores das políticas públicas de educação demonstram que o município não possui fila de espera para vagas em creches ou pré-escolas, e os de saúde classificam como boa a cobertura da atenção básica e a cobertura vacinal. Já os dados da Taxa de Detecção de Hanseníase não foram informados, resultando em uma recomendação na íntegra do voto para que sejam informados adequadamente todos os indicadores de saúde no DataSUS.
O relator recomendou ainda que a administração municipal elabore um plano de ação que estabeleça metas e ações voltadas à melhoria dos indicadores de desempenho de políticas públicas de saúde e saneamento básico. “As recomendações expedidas visam a colaborar com o aprimoramento da gestão e não implicam avaliação global negativa nem justificam a expedição de ressalvas”, concluiu, ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-MT).
Em Nova Ubiratã, o balanço aponta para execução orçamentária superavitária de R$ 2,15 milhões, IFGM de 0,72, indicando Conceito B de Boa Gestão, e índice de transparência pública nível Diamante, com percentual de 97,20%. Quanto à educação, o município possui fila de espera por 38 vagas em creche, mas há obras de creches em andamento que irão ofertar 150 novas vagas, suprindo a demanda. Na saúde, a cobertura vacinal é considerada boa e o número de médicos por habitante é estável. Neste sentido, o conselheiro acolheu o parecer ministerial e recomendou que o gestor público elabore um plano com metas e ações voltadas à melhoria dos indicadores de desempenho das pastas.
Vera apresentou resultado de execução orçamentária superavitário de R$ 661,8 mil, Conceito B de Boa Gestão no IGFM (0,71) e índice de transparência pública de 66,63%, considerado nível intermediário. Os indicadores das políticas públicas de educação demonstram que o município não possui fila de espera para vagas em creches ou pré-escolas. Já os dados de saúde classificam como boa a cobertura da atenção básica, a cobertura vacinal e a taxa de detecção de hanseníase.
Quanto às políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, Campos Neto recomendou ao Poder Executivo que assegure, de forma contínua, os recursos financeiros necessários para executar de forma eficaz as ações necessárias. O parecer emitido pelo MPC-MT foi inteiramente acolhido.
O resultado de execução orçamentária em Santa Carmem foi superavitário em R$ 7,88 milhões. O IGFM alcançou Conceito A, indicando Gestão de Excelência (0,84) e o índice de transparência pública atingiu nível Ouro, com percentual de 94,54%, demonstrando melhora significativa em relação ao exercício anterior (66,79). Quanto às políticas públicas de educação, o município possui fila de espera por 15 vagas em creche e não possui obras em andamento para supri-las. Na saúde, são classificados como bons os indicadores de cobertura da atenção básica e a cobertura vacinal. Os resultados também refletiram em recomendações expedidas pelo relator, para que o gestor elabore um plano de ação voltado à melhoria dos indicadores de desempenho. O parecer ministerial foi acolhido em partes.
Nos quatro processos, o voto do relator foi seguido por unanimidade do Plenário.
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