A prefeitura de Juara (300 quilômetros de Sinop) encaminhou um projeto de lei à câmara municipal para regulamentar o uso de bicicletas elétricas e patinetes no município, após o Corpo de Bombeiros apontar aumento no número de acidentes. Entre as medidas que poderão ser implantadas, caso a proposta seja aprovada, está o uso de capacetes, retrovisores e campainha. A matéria também estabelece limite mínimo de 16 anos para pilotar os equipamentos.
Nesta quinta-feira, representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Dimutran), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros se reuniram no gabinete da prefeitura para explicar a proposta. O projeto separa os veículos elétricos em três categorias, cada uma com regras próprias.
No caso de bicicletas elétricas e patinetes (autopropelidos) a idade mínima será de 16 anos, capacete obrigatório e velocidade limitada a 20 km/h. Os veículos precisam ter indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor do lado esquerdo. Será proibido andar na contramão, usar fones de ouvido e conduzir com apenas uma das mãos. Patinetes não podem levar mais de uma pessoa. Os equipamentos poderão circular apenas em ciclovias e ciclofaixas. Onde não houver, pelo lado direito da pista, no mesmo sentido dos carros. Em calçadas ficam proibidos.
Ciclomotores, por outro lado, passam a ter as mesmas exigências das motocicletas, como habilitação (ACC ou categoria A), registro, emplacamento e capacete. Essas regras já constam no Código de Trânsito Brasileiro. Equipamentos usados por idosos e pessoas com mobilidade reduzida, com velocidade de até 6 km/h, não entram em algumas das restrições.
Quem descumprir as regras poderá ter o veículo retido ou removido. A multa administrativa prevista é de 4 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM), o que dá pouco mais de R$ 200 nos valores atuais. Segundo o chefe do Dimutran, Amaurício Cordeiro, o veículo recolhido vai para o pátio do departamento. Ele só será devolvido com a presença de um responsável e a apresentação da nota fiscal.
Cordeiro pediu que os vereadores mantenham os pontos considerados essenciais pelas forças de segurança. São eles a idade mínima de 16 anos e o uso obrigatório do capacete e do retrovisor. “Vários municípios do Brasil estão utilizando esse mesmo modelo. Ele já foi estudado, analisado juridicamente e está sendo prático e viável”, afirmou.
Para a Polícia Militar, a lei vai dar à fiscalização uma base que hoje não existe. O subcomandante da PM em Juara, 1º tenente Elton, afirmou que a corporação recebe muitas reclamações, mas não tem como agir. “Hoje a gente vive num limbo da lei sobre a atuação da Polícia Militar nos casos que envolvem esses veículos elétricos. Muitas reclamações chegam até nós, mas sem a lei não havia possibilidade de atuação”, disse.
O oficial reconhece que o tema divide opiniões e defende que todos cheguem a um acordo para garantir uma convivência segura no trânsito. Enquanto a lei não é votada, ele lembra a regra básica: “O maior tem que cuidar do menor no trânsito. É preciso dirigir com atenção e com direção defensiva para evitar acidentes.”
O 2º tenente Maziero, do Corpo de Bombeiros, afirmou que a proposta tem por objetivo proteger a vida de quem circula pelas ruas. “Muitos desses jovens vão para a escola sem noção de direção defensiva e sem usar os itens de segurança. A lei vai normatizar essa situação e fazer com que os pais também assumam a responsabilidade junto com os filhos”, disse.
Segundo o Executivo Municipal, o projeto é uma medida de prevenção. O objetivo é evitar que acidentes com esses veículos custem vidas em Juara. O projeto passa agora pelas comissões da câmara e depois vai a votação em plenário. Se for aprovado, a lei entra em vigor na data da publicação. O texto também obriga o Dimutran a fazer campanhas educativas periódicas, junto com outros órgãos de trânsito, para orientar pais e condutores. A fiscalização ficará com o Dimutran e com a Polícia Militar.
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