O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que, no prazo de 60 dias, a prefeitura de Confresa (1058 km de Cuiabá) elabore e envie plano de ação para solucionar fragilidades que comprometem a sustentabilidade da saúde pública municipal. Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a medida é resultado de levantamento que analisou a situação fiscal e assistencial da saúde pública do município do ano passado.
Apreciado na sessão do Plenário Virtual do último dia 24, o processo foi acompanhado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo relator. “O presente levantamento não se destina à imputação de irregularidades ou à responsabilização de agentes, mas à produção de informações voltadas ao aperfeiçoamento da administração municipal e ao apoio à atuação deste Tribunal de Contas”, pontuou Maluf.
Na decisão, o relator apontou que ficou demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da saúde não acompanham o crescimento das despesas do setor. “Embora o município tenha recebido expressivos repasses federais e estaduais, a secretaria de Controle Externo identificou déficit de R$ 10,4 milhões entre as receitas destinadas à saúde e os gastos efetivamente realizados, cenário que vem exigindo a utilização crescente de recursos próprios para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.”
Outro aspecto identificado foi a dependência de recursos municipais para o Hospital Municipal Lauro Prestes, com quase 49% dos custos suportados exclusivamente pelo município de Confresa. A unidade é considerada estratégica para a região do Norte Araguaia, atuando como referência regional para atendimentos de média complexidade e absorvendo demanda oriunda de outros municípios.
Ao analisar a situação fiscal, o conselheiro reforçou que, embora o endividamento consolidado de 25,29% da Receita Líquida Corrente (RCL) esteja dentro dos limites legais, há risco para o fluxo de caixa, uma vez que os vencimentos das parcelas coincidem com o pagamento da folha salarial.
Durante a inspeção, também foram identificadas fragilidades críticas na operação do hospital municipal. Entre elas estão problemas relacionados à segurança e ao atendimento de urgência, como a inoperância da sala vermelha e o armazenamento inadequado de gás (GLP), falhas físicas e sanitárias, como irregularidade nos serviços de nutrição e dietética (lactário e lavanderia). Também foi apontada a necessidade de adequação de equipamentos e correção no dimensionamento da equipe de enfermagem.
No voto, Maluf ressaltou que a solução para a sobrecarga da unidade depende do reordenamento de toda a rede municipal. “Desse modo, evidencia-se a necessidade de ampliação das recomendações ora propostas, de forma que não se limitem à dimensão estritamente financeiro-orçamentária, mas também contemplem os aspectos estruturais, sanitários, assistenciais e de gestão apresentados pela Copspas”. Além do plano de ação, o conselheiro determinou que o município fortaleça o planejamento orçamentário e financeiro, reordene os fluxos de atendimento da rede municipal, restabeleça o funcionamento da sala de emergência do hospital, adeque os serviços de nutrição e dietética e redimensione a equipe de enfermagem.
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