A prefeitura de Sinop começa a enviar, nesta terça-feira, comunicados a empresários que apresentaram divergências entre o faturamento declarado e as notas fiscais emitidas. A medida é orientativa e faz parte da adequação do município às mudanças da reforma tributária. Os avisos serão enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico e permitirão que os contribuintes consultem as informações específicas de cada empresa, verifiquem possíveis inconsistências e façam a regularização de forma espontânea.
Segundo a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o município já atende às novas exigências relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O aprimoramento dos sistemas de fiscalização também permitiu ampliar o cruzamento de dados e identificar as divergências. “O município de Sinop já vem atendendo às novas exigências da reforma tributária, em especial o que se relaciona ao ISSQN. Em razão de uma melhoria tecnológica, o município vem fazendo cruzamento de dados e informações e nós encontramos algumas divergências nas declarações de alguns dos nossos contribuintes, considerando o valor faturado e o número de notas fiscais emitidas”, explicou.
A prefeitura orienta os empresários a procurarem o contador para conferir os dados antes de tomar qualquer providência. Caso seja identificada alguma irregularidade, a situação poderá ser regularizada por meio do Regulariza Sinop, sem incidência de juros e multas, conforme as condições do programa. “Nós estamos comunicando esses contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, onde ele poderá conversar conosco e ter essa informação, porque é uma informação única e exclusiva de cada contribuinte. Ele terá a oportunidade, por meio do Regulariza Sinop, de fazer a sua negociação, sem incidência de juros e sem incidência de multa”, afirmou Ivete.
A secretária destacou que os comunicados não representam, neste momento, uma aplicação de multa, mas uma oportunidade para que os próprios contribuintes verifiquem e corrijam eventuais divergências. “É importante que o contribuinte faça essa análise junto ao seu contador e procure o município para aproveitar essa oportunidade, uma vez que não há incidência de multas em razão da omissão dessa informação, mas apenas um comunicado para que ele mesmo se regularize”, disse.
O Regulariza Sinop permite a negociação de débitos municipais por pessoas físicas e empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). O programa contempla débitos constituídos até 31 de dezembro de 2025, entre eles IPTU, ISSQN, autos de infração, Simples Nacional e outras obrigações tributárias municipais.
Para pagamento à vista, o programa oferece descontos sobre juros e multas conforme o período de adesão. Até 31 de agosto, o abatimento é de 100%. Entre 1º de setembro e 31 de outubro, o desconto será de 80%, enquanto de 1º de novembro a 1º de dezembro será de 60%. O programa também permite parcelamento dos débitos entre cinco e 36 vezes. A partir de 2 de dezembro, não haverá possibilidade de desconto ou parcelamento pelo Regulariza Sinop.
A adesão pode ser feita pela internet, no portal oficial da prefeitura, ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
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