Os 142 municípios do Estado recebem, hoje, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto, que representam R$ 201 milhões, distribuído conforme o coeficiente de participação de cada prefeitura no fundo que é considerado fundamental para o equilíbrio financeiro das prefeituras, que utilizam os recursos para custear despesas administrativas, manter serviços essenciais e executar investimentos.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, avaliou, hoje, que os gestores devem seguir atentos para manter planejamento financeiro criterioso nos próximos meses para assegurar o equilíbrio das contas públicas. No segundo semestre normalmente ocorre uma desaceleração das atividades econômicas, com possíveis impactos na arrecadação. “Esse cenário representa a possibilidade de redução nas receitas municipais. Por isso, é fundamental que os prefeitos adotem um planejamento cuidadoso das contas públicas para enfrentar eventuais oscilações na arrecadação”, assinala.
O Fundo, que é uma transferência constitucional realizada pela União, é composto por 25,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadados pela União. Além dos repasses habituais, em três parcelas mensais, os municípios também recebem transferências adicionais de 1% do FPM nos meses de julho, setembro e dezembro de cada ano.
O fortalecimento do FPM é uma das principais pautas das prefeituras, por representar uma fonte importante de receita para investimentos e manutenção dos serviços públicos municipais.
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