O deputado federal mato-grossense Coronel Assis, relator da PEC (proposta de emenda a Constituição) da Redução da Maioridade Penal, de 18 para 16 anos, disse que a redução da maioridade penal para diversos crimes “não é uma escolha política. É uma necessidade para proteger quem respeita a lei e devolver ao Brasil a autoridade que o crime jamais poderia ter”. “Quem mata, estupra, tortura ou integra facções criminosas não pode continuar encontrando na idade um salvo-conduto para escapar da punição”, defende.
Ele compartilhou em sua rede social dados de pesquisa que “70% dos brasileiros apoiam a redução” e analisou que o resultado, “mostra que a maioria dos brasileiros pensa da mesma forma. O povo quer justiça. Quer segurança. Quer o fim da impunidade”.
Ex-comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Assis acrescentou que passou “uma vida inteira combatendo o crime. Não conheço a violência por estatísticas. Conheço pelo sangue derramado, pelas famílias destruídas e pelos policiais que tombaram no cumprimento do dever. Como militar, estive frente a frente com criminosos que, mesmo menores de idade, tinham plena consciência da gravidade dos seus atos e usavam a legislação como escudo para continuar aterrorizando a população”.
Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou criação de comissão especial para tratar do assunto. Mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas) que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.
A expectativa é que a proposta seja votada, na câmara, até dezembro.
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