O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso firmou o acordo de cooperação técnica, que estabelece a participação da Polícia Federal no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) do Tribunal. O termo visa à atuação conjunta na segurança das Eleições Gerais deste ano, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Entre as ações previstas no ACT, assinado na última semana, estão o planejamento antecipado baseado em análise de riscos; reuniões periódicas entre os órgãos; atuação integrada no dia da votação; apoio à logística, identificação de locais sensíveis e pontos críticos; garantia da ordem pública, da segurança institucional e da normalidade do processo eleitoral.
Tanto o TRE quanto a PF deverão elaborar e atualizar o plano de ação do GGI, designar representantes para coordenar e fiscalizar o acordo, compartilhar informações necessárias, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), registrar todas as deliberações e permitir o acesso dos órgãos de controle aos documentos relacionados ao acordo.
Ao TRE compete coordenar as reuniões do GGI, consolidar informações das Zonas Eleitorais e dos órgãos parceiros, orientar operacionalmente as Zonas Eleitorais, disponibilizar estrutura física para o funcionamento do gabinete, acompanhar e avaliar os resultados das ações. Já a Polícia Federal fica responsável por coordenar as forças de segurança no âmbito do GGI, disponibilizar recursos humanos, materiais e tecnológicos, manter plantão no dia da eleição para procedimentos policiais, apurar crimes eleitorais e realizar ações de inteligência, produzir relatórios de inteligência para a Justiça Eleitoral, apoiar o TRE-MT quando requisitada e articular ações com outros órgãos de segurança.
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