O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa de um casal investigado pelo suposto furto de um bilhete premiado em Sinop da Mega-Sena no valor de R$ 29 milhões, ocorrido em agosto de 2023, e manteve o processo sob responsabilidade da Justiça Estadual de Mato Grosso, afastando a tentativa dos investigados de transferir o caso para a Justiça Federal.
Os advogados sustentavam que, como o prêmio seria pago pela Caixa Econômica Federal, haveria interesse da União no processo. No entanto, segundo apuração do UOL e Estadão Conteúdo, o ministro entendeu que a suposta vítima direta do crime é a casa lotérica onde o bilhete teria sido subtraído, e não a instituição financeira federal.
Conforme o magistrado, o eventual pagamento do prêmio representa apenas uma consequência do suposto furto e não altera a natureza do crime nem a competência para julgamento. Com isso, o processo seguirá tramitando na esfera estadual. Além de negar a mudança de competência, o ministro também rejeitou um pedido para suspender a ação penal até que fosse concluída uma discussão na esfera cível sobre a propriedade do bilhete premiado. Na decisão, ele destacou que, para a análise criminal, basta verificar se o objeto supostamente retirado não pertencia aos acusados no momento da subtração.
A investigação tem origem no sorteio de R$ 116 milhões. À época, ele foi dividido entre quatro apostas vencedoras: uma em Fortaleza (CE), outra em Uberaba (MG) e duas feitas na mesma casa lotérica em Sinop. Cada vencedor recebeu R$ 29 milhões. Conforme a denúncia do Ministério Público, a funcionária investigada refez a aposta corretamente para a consumidora, que acertou os números premiados, e guardou o bilhete com erro no cofre para ser recolhido pela matriz, conforme o procedimento padrão da empresa.
Dois dias depois, câmeras de monitoramento da casa lotérica registraram o momento em que ela abre o cofre e retira o bilhete com erros. Na sequência, ela pediu para uma colega cobrir seu turno, sob a justificativa de que precisaria resolver problemas na Caixa Econômica Federal, e deixou o local. No dia seguinte, a funcionária voltou à lotérica acompanhada de seu marido para pedir demissão e afirmou que ele seria um dos ganhadores do prêmio principal. Diante da suspeita, os responsáveis pelo estabelecimento analisaram as imagens internas e confirmaram que o bilhete teria sido furtado.
A denúncia foi recebida pela Justiça, e o processo segue em andamento.
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