A câmara de Sinop aprovou hoje 38 proposituras durante a 21ª sessão ordinária. Entre as matérias estão sete projetos de lei de autoria do Executivo, incluindo seis que movimentam aproximadamente R$ 19,7 milhões em alterações orçamentárias, além de quatro projetos de lei apresentados por vereadores, oito projetos de decreto legislativo, um requerimento de informações e 26 indicações com pedidos de melhorias para diferentes regiões do município.
Em segunda e última votação, foram aprovados os projetos números 34 e 38. O primeiro autoriza alterações orçamentárias no valor de R$ 448,4 mil para adequação de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas, com destinação a áreas como obras e serviços urbanos, assistência social, saúde, esporte e cultura. A proposta envolve, entre outros pontos, recursos para manutenção e ampliação da frota, execução de emendas parlamentares para a assistência social, manutenção dos serviços especializados de saúde, reforma e manutenção de praças esportivas e ações artísticas e culturais.
Já o segundo autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7,9 milhões para a secretaria Municipal de Educação. Os recursos são voltados ao reforço de dotações da área, incluindo formação continuada de profissionais da educação, alimentação escolar, infraestrutura de escolas do ensino fundamental e da educação infantil, manutenção do ensino fundamental, pré-escola, creches e transporte escolar.
O projeto de Lei 36 foi aprovado em primeira votação e autoriza alterações orçamentárias de aproximadamente R$ 3,98 milhões para ajustes em dotações das secretarias de Administração e Modernização, Educação, Desenvolvimento Econômico, Planejamento Urbano e Habitação e Assistência Social. Segundo a mensagem do Executivo, a medida busca adequar a execução orçamentária e financeira, com reforço para despesas com pessoal e encargos sociais, ajustes técnicos na Educação e transferência de recursos para instituições sem fins lucrativos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Aprovado em primeira e única votação, o projeto de Lei 40 autoriza alterações de R$ 5,37 milhões na secretaria municipal de Saúde, especialmente para reforço de dotações relacionadas a despesas com pessoal e encargos sociais. A matéria contempla áreas como Central Municipal de Regulação, secretaria Municipal de Saúde, ações e serviços de saúde bucal, laboratório de análises clínicas, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e vigilância ambiental.
Em primeira e única votação, o projeto autoriza alterações orçamentárias de R$ 110,2 mil para adequação de emendas parlamentares municipais e impositivas, com recursos direcionados a ações artísticas e culturais, desenvolvimento de ações esportivas e manutenção dos serviços especializados de saúde. Conforme a justificativa, a proposta faz reclassificações necessárias para permitir a execução das programações aprovadas. O projeto de lei 43/2026, por sua vez, autoriza o remanejamento de R$ 1,85 milhão na secretaria de Saúde. Os recursos são destinados ao reforço de dotações ligadas ao contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, responsável por serviços especializados de saúde aos municípios de Sinop e da região.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda e última votação o projeto de Lei 35/2026, que autoriza a prefeitura a doar bens móveis inservíveis à União dos Migrantes do Brasil (UMB). A entidade é uma associação civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, com sede no bairro Belvedere Residencial, e foi declarada de utilidade pública pelo Decreto 18/2026.
A câmara aprovou, em primeira e única votação, dois projetos do vereador Marcos Vinícius. Um deles autoriza o Executivo a instituir a Política de Promoção de Integridade e Compliance na administração pública municipal, com medidas para prevenir e combater corrupção, fraudes e irregularidades, além de fortalecer a transparência, a governança e o controle interno. O outro altera a legislação sobre a divulgação da lista de medicamentos gratuitos, prevendo atualização quinzenal dos estoques e disponibilização das informações em um portal eletrônico de fácil acesso.
Os vereadores também aprovaram projeto de Rodrigo Gargantini que ajusta os procedimentos de comunicação de casos de violência contra profissionais da educação. Já Célio Garcia teve aprovado projeto que cria diretrizes para as Olimpíadas do Conhecimento de Sinop, voltadas ao incentivo do desempenho escolar, além de um requerimento solicitando informações sobre a realocação de R$ 50 mil em emendas impositivas destinadas à área da saúde, incluindo a aquisição de equipamentos para unidades de atendimento.
Foram aprovadas também 26 indicações com pedidos de melhorias em diferentes regiões do município.
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