O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) de Sinop cumpriu, hoje de manhã, mandado de busca e apreensão em Colíder (157 km de Sinop), em apoio à Operação “Regalo”, que foi deflagrada pelo Gaeco e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) de Santa Catarina, e apura supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro relacionados a contratos públicos firmados nas prefeituras de Balneário Piçarras e São João Batista (SC). Durante o cumprimento da ordem judicial em Colíder, foram apreendidos quatro aparelhos telefônicos e seis HDs, que serão submetidos à análise pela perícia técnica catarinense. Não foram informados o nome do investigado em Colíder e o local onde a ordem judicial foi cumprida.
Em Santa Catarina, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 36 mandados de busca e apreensão. As investigações apontam indícios de atuação estruturada entre núcleos empresarial e político-administrativo, com possível pagamento de vantagens indevidas vinculadas à execução de contratos públicos. O G1 Santa Catarina informa que o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB) foi preso preventivamente.
O Ministério Público de Santa Catarina informou que, “determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e órgãos públicos localizados nos municípios de Timbó, Biguaçu, Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colider.
O GAECO também prendeu empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos. “As investigações tiveram início em 2024, sob a presidência do GEAC de Itajaí, no âmbito de procedimentos destinados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos. Esta fase da investigação busca aprofundar a colheita de provas relativas a contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de outros contratos deste Município e de São João Batista, nos quais se apuram indícios de atuação de um grupo político em conluio com um grupo empresarial. Conforme a investigação, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas, envolvendo núcleo empresarial e político-administrativo, mediante pagamento de propina correspondente a 3% dos contratos públicos vinculados ao Município de Balneário Piçarras e em valores variados em relação ao Município de São João Batista”, informa a assessoria do MP.
“Só no Município de Balneário Piçarras às vantagens indevidas auferidas pelos investigados com o pagamento de propina, suportadas pelos cofres públicos, alcançam valores de aproximadamente R$ 485,9 mil”, acrescenta.
Há evidências na apuração que demonstram que os integrantes dessa organização criminosa continuam agindo ardilosa e sorrateiramente mediante o pagamento de propinas arcadas com o superfaturamento das obras públicas em municípios da região do litoral norte de Santa Catarina.
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