Passou a vigorar, nesta semana, a lei municipal 3.689/2026, que oficializou a criação do Programa Guardião da Cidadania (PGC), voltado à promoção de ações educativas quanto à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes. Os trabalhos ocorrerão mediante atividades pedagógicas e interativas, desenvolvidas pelos servidores da Guarda Civil Municipal (GCM).
A normativa prevê que o PGC será destinado exclusivamente ao atendimento de estudantes de ensino fundamental. Os trabalhos poderão ser realizados a partir de encontros periódicos nas instituições, palestras e oficinas (para pais, professores e comunidade escolar), campanhas educativas e culturais e visitas monitoradas à base operacional da guarda.
Os agentes à frente da iniciativa, conforme determina a lei, ainda deverão passar por capacitação nas disciplinas de prevenção ao uso de drogas, segurança cidadã, direitos humanos, mediação de conflitos e metodologias pedagógicas. Tal processo poderá ser realizado em parceria com órgãos estaduais, federais ou entidades da sociedade civil, segundo a gestão.
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