O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação entre os Estados de Mato Grosso e Pará para o dia 21 de maio, às 9h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do tribunal, em Brasília. A decisão foi publicada ontem e atende a pedido formulado pelo Estado de Mato Grosso. Na semana passada, uma comitiva de Mato Grosso se reuniu com Dino, onde foi apresentado um panorama detalhado sobre a realidade enfrentada por famílias e produtores que vivem no sul do Pará, mas que dependem diretamente dos serviços públicos ofertados por municípios de Mato Grosso. Mesmo residindo em território paraense, essas pessoas recorrem a Alta Floresta e Paranaíta para atendimento em saúde, educação, segurança e outras áreas essenciais.
Na decisão, Dino destacou a necessidade de garantir uma “transição ordenada” que preserve a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas pela definição dos limites territoriais. O ministro ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro consagra o dever do Estado de promover a solução consensual de conflitos, diretriz que ganha especial relevância em disputas federativas de alta complexidade.
A sessão será presidida pelo próprio relator, com apoio da juíza auxiliar Camila Murara. Além dos dois estados, a União também foi intimada a participar. A decisão ainda abre espaço para a participação de representantes das bancadas federais de Mato Grosso e do Pará, das assembleias legislativas estaduais e de municípios diretamente afetados pela demarcação territorial — mediante prévio requerimento de ingresso.
Conforme Só Notícias já informou, a prefeitura de Alta Floresta, ressaltou que a situação é agravada pelas grandes distâncias. Em alguns casos, o deslocamento até municípios do Pará pode chegar a até 800 quilômetros. Além disso, não há viabilidade de criação de novos acessos por aquele Estado, já que a região é composta por áreas indígenas protegidas, impedindo a abertura de estradas e tornando a logística praticamente inviável. Outro entrave importante é o jurídico. Embora atendam essa população há anos, os municípios mato-grossenses não podem realizar investimentos estruturais na região por se tratar oficialmente de território paraense, limitando ações mais amplas do poder público.
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