A câmara aprovou hoje, em sessao ordinária, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito no valor de R$ 101 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no âmbito do programa Novo PAC – Esgotamento Sanitário. A matéria foi aprovada em primeira votação e será novamente analisada na próxima sessão ordinária antes de seguir para sanção. Os recursos destinam-se à ampliação da cobertura da rede de esgoto no município, contemplando a implantação de rede coletora, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs).
De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto permitirá elevar o índice de esgotamento sanitário na área urbana dos atuais 60% para 97,30% ao final da execução, beneficiando inicialmente 32.433 pessoas, com projeção de atendimento a 42.123 habitantes até 2029.
A prefeitura justifica que o município possui redes sobrecarregadas e áreas urbanas ainda sem atendimento. Embora a nova Estação de Tratamento de Esgoto vinculada ao PAC 2023 amplie a capacidade do sistema para 192 L/s, a capacidade mostra-se insuficiente frente ao crescimento populacional projetado. O projeto prevê a implantação de duas novas ETEs, localizadas nos setores Norte e Sul, com capacidade total de 150 L/s, adotando o sistema de lodos ativados, reconhecido pela elevada eficiência na remoção de carga poluente.
A conclusão do empreendimento resultará na entrega de duas Estações de Tratamento de Esgoto, redes coletoras e estações elevatórias, em consonância com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Entre os benefícios destacados estão a universalização do acesso ao esgotamento sanitário, a redução da incidência de doenças, a melhoria da saúde pública, a proteção dos corpos hídricos e a geração de empregos diretos e indiretos.
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