O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram uma portaria conjunta, que estabelece os critérios para a construção e ampliação de escolas indígenas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Indígena). Mato Grosso está entre os 14 estados aptos a apresentar propostas, com comunidades de oito municípios potencialmente beneficiadas.
De acordo com a portaria, os estados têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da norma, para formalizar suas propostas. A participação é exclusiva dos estados, vedada a apresentação por municípios ou outros entes subnacionais. Cada proposta deverá corresponder à construção ou ampliação de uma única unidade escolar, e a submissão deve ser feita pelo chefe do Poder Executivo estadual ou representante legal.
Em Mato Grosso, as comunidades indígenas aptas a receber as melhorias estão localizadas em três municípios do Nortão: Feliz Natal (comunidade Ikpeng), Juara (Rikbaktsa), e Alta Floresta (Kururuzinho). Também estão previstas unidades em Canarana (Xavante), Comodoro (Nambikwara), São Félix do Araguaia (Kawaiwete), Confresa (Apyãwa) e Querência (Kalapalo).
Para a formalização das propostas, os estados deverão apresentar carta-consulta eletrônica preenchida, comprovação de ocupação da área por comunidade indígena expedida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou Ministério dos Povos Indígenas, ata de reunião ou declaração de lideranças ou associações indígenas autorizando a execução da obra, e documento de anuência da presidência da Funai. Propostas enviadas fora do prazo, incompletas ou que não atendam às exigências serão inabilitadas.
Entre os requisitos estão a disponibilidade de área com características adequadas para a implantação da unidade escolar, a anuência do estado quanto à contrapartida financeira mínima de 1% do valor global da obra e o compromisso com a gestão e manutenção das novas escolas. Caso o custo da obra supere o valor referencial dos projetos padronizados do FNDE, caberá ao estado arcar com a diferença.
O Novo PAC Indígena prevê a construção de até 117 unidades escolares em todo o país. Nesta etapa, 14 estados estão aptos ao envio de propostas, contemplando 113 comunidades indígenas no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.
Compete ao FNDE analisar a viabilidade técnico-operacional e orçamentária das propostas. As aprovadas serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal para celebração do termo de compromisso e acompanhamento das obras. O cronograma estabelece prazo de até 60 dias, contados da publicação da portaria, para análise e eventual solicitação de complementação por parte do FNDE.
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