A prefeitura firmou convênio com o conselho da comunidade na execução penal (Concep), autorizando o repasse de R$ 365 mil para a execução do projeto “Contribuindo com a Saúde”, que visa auxiliar as atividades da secretaria de Saúde, disponibilizando 17 reeducandos do regime semiaberto como mão de obra carcerária. Os recursos são próprios do município e devem ser aplicados até o final de outubro.
Conforme o projeto, os reeducandos atuarão em serviços como manutenção predial, manutenção de ar-condicionado e hidráulica, apoio em serviços de saúde, auxílio no setor de endemias e função de motorista, contribuindo para a conservação de prédios públicos e o reforço das ações da pasta, com remuneração pelos serviços prestados e possibilidade de remissão de pena.
O termo de fomento também contempla o pagamento de um auxiliar administrativo que já atua no Concep, responsável por apoiar as rotinas administrativas da instituição, bem como a contratação de um sistema específico para cadastro, controle e pagamento dos reeducandos. O sistema será utilizado ainda para a elaboração de documentos relacionados à execução penal, relatórios e procedimentos necessários à remissão de pena.
De acordo com a justificativa do projeto, “o egresso do sistema prisional enfrenta dificuldades significativas para se reinserir na sociedade, sobretudo pelo estigma e pela falta de oportunidades de trabalho”. A proposta busca “criar meios para que esses reeducandos se afastem da criminalidade, tenham nova perspectiva de vida e contribuam positivamente para a sociedade, ao mesmo tempo em que auxiliam os órgãos públicos em áreas estratégicas”.
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