O presidente da câmara de Lucas do Rio Verde, Airton Callai (Republicanos), fez um balanço, ao Só Notícias, dos principais projetos aprovados ao longo do ano. Foram votados 128 projetos de lei executivos, 35 do legislativo, 290 indicações, 53 moções e três requerimentos. Destacando a lei do livre-comércio, Callai afirmou que a partir de agora “o empresário consegue trabalhar se precisar, sem ficar precisando de autorizações da prefeitura, para alguns horários ou para alguns dias. Ele tem essa liberdade, inclusive a liberdade de escolha da abertura e dia da abertura, pode trabalhar no sábado, no domingo, em filial, pode trabalhar num horário diferenciado, ele que vai dizer o horário para a prefeitura e conforme o seu CNAE (classificação da atividade econômica), ele vai ter essa liberdade completa”.
Outro ponto enumerado foi o trabalho para destravar recursos por meio de emendas parlamentares e convênios. Segundo ele, os valores já começaram a chegar ao município. “Trabalhamos muito forte em cima de emendas parlamentares e também em convênios, em que já deu resultado em mais de R$ 35 milhões. O dinheiro já saiu do diário oficial, o dinheiro já está na conta. São emendas parlamentares e são convênios assinados, principalmente com a saúde. Que são convênios que estavam parados desde setembro de 2024. E nós conseguimos fazer rodar dentro do Estado, dando celeridade, com as nossas experiências, nosso conhecimento”, disse.
Sobre a atualização da planta genérica de valores do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), o presidente explicou que a medida seguiu exigência legal e buscou equilíbrio fiscal. “Também fizemos a revalidação, a atualização da planta genérica do município, que por força de lei, é feito em quatro em quatro anos. Montamos uma estratégia onde nós aplicamos fatores de redução no valor venal do lote e isso faz com que a gente não tenha renúncia de receita. Isso é bom porque vai nos fortificar para os próximos anos, por causa do novo código tributário que vem aí”, avaliou.
Callai também destacou o fortalecimento da comunicação institucional com a criação e ampliação da rádio Câmara. “Criamos novas maneiras de conexões com a sociedade através da rádio Câmara, mais forte nas redes sociais, duplicamos os acessos (on-line) à câmara, e agora podemos acompanhar as questões da câmara através do celular, através da Alexa, através do Deezer, do Spotify. Fizemos com que a população possa acompanhar a câmara em tempo real, com notícias e informações da fonte, de onde vem”.
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