O prefeito Miguel Vaz assinou, ontem, um convênio de cooperação de regulação com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) para que regule o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município. A assinatura ocorreu na sede da agência, em Cuiabá, com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, do presidente regulador da Ager, Luis Alberto Nespolo e da diretoria da autarquia estadual.
O convênio tem como objetivo a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos prestados pelo SAAE de Lucas do Rio Verde. O prazo de vigência é de 10 anos. O convênio assegura que a regulação será pautada em princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade tarifária, garantindo equilíbrio econômico-financeiro e harmonia entre os interesses do município, da autarquia e dos usuários.
Durante o ato de assinatura, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Estado como indutor de boas práticas de gestão. “O governo de Mato Grosso está à disposição dos municípios que querem avançar. Lucas do Rio Verde faz a sua parte e, com a Ager, o Estado entra como parceiro técnico para ajudar a entregar resultados”, afirmou.
O prefeito Miguel Vaz ressaltou que a parceria com a Ager representa um avanço importante para a gestão da autarquia e o cumprimento das exigências legais. “A assinatura de hoje foi a adesão do Município, por meio de convênio com a Ager. Ela vem dar suporte à nossa autarquia, o SAAE, e é muito importante, até porque os municípios têm a obrigação de ter uma agência reguladora até o final deste ano. Estamos, portanto, cumprindo esse compromisso”, destacou.
O prefeito lembrou que a Ager será fundamental para a elaboração de planos, projetos e regulação de tarifas, além de emitir pareceres técnicos que dão suporte a financiamentos, como o PAC de universalização do esgotamento sanitário. “Antes de firmar o convênio, avaliamos outras agências, inclusive fora do Estado, e entendemos que a Ager poderia atender melhor aos interesses de Lucas. Não tenho dúvida de que estamos garantindo o futuro da nossa autarquia e dos serviços essenciais, principalmente na área de esgotamento sanitário”, completou.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
