O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o papel das mesas técnicas no enfrentamento do superendividamento dos servidores estaduais que está em andamento e resultou no ajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, contra as empresas do Grupo Capital Consig, investigadas por supostas fraudes em operações de crédito consignado. “As mesas técnicas têm se tornado bússolas, instrumentos de solução. Já não é mais novidade para ninguém a resolução que têm as nossas mesas técnicas e a confiança que existe nos resultados. Então, fica aqui registrado o valor, a importância e o respeito que a palavra e a posição que o Tribunal de Contas tem perante todas as instituições”, afirmou Sérgio Ricardo durante a sessão ordinária, ontem.
O presidente ressaltou que a deliberação final da mesa técnica previu expressamente, em seu item 1, a propositura de ação judicial conjunta entre o Ministério Público e o governo do Estado. “Ontem, em contato com o Ministério Público e o Governo do Estado, fizemos uma ata, assinamos todos e, hoje pela manhã, o Ministério Público propôs a ação civil pública que foi deliberada pela mesa técnica”, explicou.
Segundo o MPE, há fortes indícios de violação ao dever de informação, práticas abusivas e lesão a direitos dos consumidores e ao erário estadual. As provas reunidas demonstram que as instituições financeiras simulavam empréstimos consignados como operações de saque via cartão de crédito, utilizando de forma irregular a margem consignável dos servidores e omitindo informações essenciais na contratação, apontou o Ministério Público.
As investigações foram iniciadas por meio do Inquérito Civil, instaurado para apurar a atuação da empresa. Conforme o TCE, no decorrer dos trabalhos, foram identificadas outras instituições pertencentes ao mesmo grupo econômico, o que levou à ampliação da investigação. A força-tarefa seguirá com a análise dos dados do Sistema Revisa Consignações e das reclamações registradas no Procon, priorizando os casos em que houver indícios de práticas abusivas e ausência de informação adequada ao consumidor.
Da mesma forma, a mesa técnica permanece ativa e deverá consolidar, nas próximas reuniões, novas medidas para aprimorar o controle sobre o sistema de consignações e garantir maior transparência nas operações de crédito.
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