O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje, uma série de novas normas referentes à antecipação da modalidade do saque-aniversário. A decisão foi unânime. O Conselho decidiu que a antecipação de valores ficará limitada a cinco anos (cinco saques-aniversários), com parcelas entre R$ 100 e R$ 500 por ano. Atualmente, o valor médio da operação é de R$ 1,3 mil.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do FGTS para as instituições financeiras e passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Também ficaram previstos:
Prazo para autorização da instituição financeira. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário terá um prazo mínimo de 90 dias, contado a partir da data de opção pela sistemática, para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. De acordo com o governo federal, 26% da concessão da modalidade ocorre no mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário.
Quantidade de operações simultâneas. A partir de agora, será permitida apenas uma por ano.
Quantidade de antecipações (prazo máximo). Até então, isso era definido por cada instituição financeira. Com as novas regras, será possível antecipar até cinco saques-aniversários (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, a antecipação fica limitada a 3 saques-aniversários. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Limite de valor antecipado. Antes, era possível antecipar o valor integral da conta. Agora foi definido o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Ou seja, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2,5 mil.
De acordo com o MTE, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões de 2020 e 2025. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.
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