A promotoria cível de Colíder requisitou oitiva com o diretor de Operações e Manutenção, Wilson Wagner Barbosa, responsável pelas atividades na usina hidrelétrica Colíder, o prefeito de Colíder, o presidente da Associação Comercial e o representante da Associação dos Pescadores do município com o objetivo de subsidiar o inquérito civil, pois todos serão ouvidos como testemunhas. O despacho é parte do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público após a constatação de uma série de graves problemas estruturais e ambientais, constatados em agosto, resultando em considerável queda no nível do rio devido a baixa do reservatório após constatados problemas graves em cerca de 70 drenos do reservatório da usina, interrupção de atividades de pousadas, pesca esportiva e mortandade de peixes.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari requisita à Eletrobras o histórico de cumprimento das vazões máximas e mínimas, conforme as regras do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); relatório social das áreas impactadas pelo empreendimento; laudo técnico sobre a segurança das estruturas da usina; plano diretor do reservatório; relatório anual atualizado sobre as áreas marginais; e cópias dos contratos de cessão de uso dessas áreas. O prazo para apresentação das respostas é de dez dias úteis.
Segundo o MP, em audiência pública, no último dia 18, a Eletrobras informou que assumiu a titularidade da concessão da UHE Colíder, em 30 de maio de 2025, embora a Copel Geração e Transmissão permaneça na administração por alguns meses. A transferência da concessão foi formalizada por meio do terceiro termo aditivo ao contrato de concessão. No entanto, os efeitos do contrato só se dariam a partir da última data de assinatura eletrônica.
“Conforme se extrai do supramencionado documento, a última assinatura eletrônica ocorreu em ‘23/06/2025, às 13h14, conforme horário oficial de Brasília’”, consta em trecho do despacho. A divergência das datas chamou a atenção do MP, que requisitou documentos e esclarecimentos da Eletrobras. A promotoria também atendeu a pedido da Assembleia Legislativa, feito via ofício ao MP, e encaminhou cópia integral do inquérito civil para subsidiar os trabalhos da Comissão Setorial Temática do Rebaixamento da Usina Hidrelétrica de Colíder.
Além do inquérito civil, o Ministério Público também ajuizou uma ação de tutela de urgência, requerendo a elaboração de plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina.
No último dia 12, conforme Só Notícias já informou, o Ministério Público divulgou que a “Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, no rio Teles Pires, está sob alerta técnico e ambiental conforme descrito no relatório elaborado pelo MP, por meio do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental que “identificou uma série de falhas estruturais na barragem e impactos ambientais significativos” constatadas na vistoria feita entre 22 e 27 de agosto. O MP apontou que “foram constatadas falhas críticas no sistema de drenagem da barragem. Dos 70 drenos avaliados, 14 não possuem piezômetros e 55 estão sem peneiras para análise de turbidez, dificultando o monitoramento da pressão interna e da presença de sedimentos. Além disso, 18 drenos apresentaram carreamento de materiais, cinco romperam e três foram tamponados por segurança. A recorrência dos eventos em intervalos cada vez menores confirma a progressão da erosão interna, conhecida como piping, um dos principais mecanismos de falha em barragens de terra e enrocamento”
