A tarifa social de energia elétrica foi ampliada e beneficiará mais de 209 mil famílias de baixa renda em Mato Grosso, conforme recente medida provisória. A Aneel já regulamentou que a nova tarifa começa a valer integralmente a partir deste sábado (5).
Conforme as novas regras, clientes com renda per capita de meio até um salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h terão isenção total da energia consumida e dos impostos federais. No caso de famílias indígenas, quilombolas, clientes de regiões que não são interligadas ao Sistema Interligado Nacional ou com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nos dois casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.
A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, a Energisa alerta: é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico.
A taxa é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é necessário solicitar a inclusão à Energisa.
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