O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou hoje o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. Realizado em formato híbrido, o encontro alcançou mais de 4 mil servidores de todo o estado, que participaram da primeira aula presencialmente ou pelo canal do órgão no YouTube.
A capacitação atende a uma demanda apresentada por prefeitos de diversas regiões do estado ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou que a transparência e a legalidade na execução dos contratos administrativos são pilares essenciais para a boa governança e para o atendimento das necessidades da população.
O presidente Sérgio Ricardo anunciou a capacitação para fiscalização de contratos em reunião ampliada com prefeitos, em 20 de fevereiro. “Esses erros podem resultar em desperdício de recursos, paralisação de obras e serviços e, em casos mais graves, comprometer a credibilidade da administração e podem gerar prejuízos ao erário. É justamente para evitar essas situações que estamos investindo continuamente na capacitação dos agentes públicos”, pontuou o presidente.
Para o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, o conteúdo é fundamental especialmente porque abrange as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133). A norma entrou em vigor em 2021 e passou por um período de transição que se encerrou em dezembro de 2023.
“Na análise de contas vemos muitas falhas na fiscalização. As pessoas às vezes confundem o fiscal de contrato, com quem liquida a despesa, por exemplo. Outro ponto importante que precisa ser considerado é a capacidade de quem vai fiscalizar o contrato, então, sem dúvida, essa orientação vai tirar muitas dúvidas dos gestores”, afirmou.
Em cinco aulas, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, tratará sobre temas como planejamento da contratação, conceito e tipos de contrato, e limites da designação de fiscais de contrato. Na ocasião, ele ressaltou a relevância do conteúdo no contexto das trocas que ocorreram nas prefeituras este ano, devido às eleições.
“Temos muitos novos prefeitos e mesmo entre os que foram reeleitos, também trocaram suas equipes de licitação e contratos. Esse curso é para todos os servidores que, de alguma forma, direta ou indiretamente, desempenham essa função em qualquer uma das áreas, seja de obras, serviços, compras etc.”, explicou Nilson.
Desta forma, a grade curricular abrangerá servidores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos da administração direta e indireta dos 142 municípios de Mato Grosso, além de profissionais da área de gestão do próprio TCE-MT e dos Poderes estaduais e órgãos autônomos. As aulas se estendem até o dia 14, sempre das 13h às 16h20, e são transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do órgão no YouTube.
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