Foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, um recurso de embargos de declaração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que contestava a decisão que encaminhou para a Justiça Federal o processo contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A ação é referente à Operação Capistrum que mirou um esquema na Saúde.
Em fevereiro deste ano, o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, reformou sua própria decisão e determinou que as investigações e ações oriundas da Operação Capistrum fossem remetidas à Justiça Federal. O argumento do prefeito, acolhido pelo ministro, foi que parte dos recursos para pagamento do denominado “Prêmio Saúde” teriam como fonte o fundo nacional de saúde (FNS).
Ao ser alvo da operação deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do MP, Emanuel chegou a ser afastado do cargo em 2021 por supostamente participar de um esquema para benefício político e eleitoral. O afastamento acabou sendo suspenso.
No último mês de abril, um pedido do Ministério Público já havia sido negado pela Corte Superior e agora, novamente, a Quinta Turma, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, manteve a ação na Justiça Federal. As informações foram divulgadas pelo portal Gazeta Digital.
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