A câmara municipal de Sinop aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que propõe a reforma na estrutura administrativa do município e a implantação de princípios e métricas para otimizar e elevar a eficiência da gestão pública municipal. A proposta recebeu oito votos favoráveis e sete votos contrários.
A segunda votação do projeto contou com forte mobilização de servidores, que lotaram o plenário do Legislativo. Há pouco, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Sinop, Adriano Perotti, lamentou a aprovação da proposta.
“Claro que já era o que todos os servidores esperavam, que a gente não iria conseguir conscientizar os vereadores da base do prefeito a votarem contra a criação dessas secretarias e cargos comissionados. Em momento algum, os servidores foram contrários à reforma. Só que a gente sempre defendeu que tinha ter feito um estudo com seriedade e contratado uma empresa de forma correta, não com dispensa de licitação gastando R$ 850 mil para um projeto que foi copiado de outra prefeitura”, afirmou Adriano.
Segundo ele, duas ações questionam a proposta e seguem tramitando na Justiça de Sinop. “A gente não pode desanimar. Não foi uma derrota. Ganhamos, pois mostramos para a sociedade que a forma que a prefeitura conduz algumas situações junto à câmara é errada”, concluiu.
Hoje, conforme Só Notícias já informou, o juiz Mirko Giannote, da Vara Especializada de Fazenda Pública, negou liminar requerida por três vereadores para suspender a sessão ordinária do último dia 27 quando houve votação (e aprovação) do projeto de lei. Os vereadores alegaram que o projeto foi enviado às pressas e “não tiveram tempo para analisar os impactos que ocorrerão na lei de cargos de salários dos servidores públicos do município, bem como, no sistema previdenciário”.
Além da reorganização no quadro de cargos e funções, outra mudança proposta na Lei é a criação da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, com o intuito de atrair recursos e melhorar a capacidade de gestão das necessidades da população. Com a reforma, a secretaria de Educação passará a se dedicar exclusivamente à educação municipal.
Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) enviou ofício ao prefeito Roberto Dorner e pediu a revogação total do projeto de lei. A entidade alega que a “criação de tantos cargos comissionados inviabiliza o processo educacional, impactando na manutenção do ensino, e mantém técnicos e apoios desamparados, como também futuramente implicará na recomposição salarial dos demais profissionais da educação”.
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