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Promotoria questiona BRT

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O Ministério Público notificou o governo Estado para que não comece as obras do BRT (ônibus rápido) em Cuiabá até que sejam apresentadas as autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação. Nesta quarta-feira haverá reunião na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com a participação de representantes do Estado, do Consórcio BRT e técnicos do município de Cuiabá para tratar do assunto. Na notificação recomendatória, é ressaltado que, além do alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, serão necessárias também a aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito e a apresentação de pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos de proteção do patrimônio cultural relativos às obras nas imediações e entorno dos bens tombados. O Estado quer fazer o ônibus rápido no lugar do VLT que deveria ficar pronto em 2014 e causou prejuízos para os cofres públicos.

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