O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, informou que o governo do Estado deve pagar até o primeiro trimestre de 2017 a quantia de R$ 34 milhões em emendas parlamentares. Um dos pagamentos está programado para o final deste ano e a totalidade será feita nos meses subsequentes.
“As emendas para serem liberadas precisam de documentos e o cumprimento de outras questões burocráticas. Faremos um pagamento em dezembro e devemos completá-lo nos meses de janeiro e fevereiro”.
Somado aos R$ 30 milhões já pagos em emendas parlamentares, será totalizado o pagamento de R$ 64 milhões, o que corresponde a metade dos 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) orçada para 2016.
As emendas são consideradas estratégicas aos parlamentares que direcionam recursos para suas bases eleitorais em setores como educação, saúde, cultura e infraestrutura.
Como a liberação destes recursos financeiros travou no Estado, parlamentares da base aliada e oposição se uniram com o objetivo de trancar a pauta de votação da Assembleia Legislativa.
Os deputados estaduais defendem a liberação das emendas parlamentares com a seguinte linha de pensamento: com a aprovação da lei complementar ainda pendente pelo Legislativo de congelamento dos salários, fim da Revisão Geral Anual (RGA) e das progressões de carreiras dos servidores públicos, haverá uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos.
Além disso, a reforma tributária, que prevê a unificação da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vai gerar incremento de até R$ 2 bilhões aos cofres do Estado, o que representaria o fim da alegação do Executivo de falta de dinheiro para honrar seus compromissos.
O secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirma que tem imperado a harmonia na relação do Legislativo com o Executivo e não vê pressão dos parlamentares para a liberação de emendas.
“Em nenhum momento chegou essa conversa de trancamento de pauta. O pagamento das emendas já está adiantado. Tenho conversado diariamente com o presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf, que tem ressaltado a importância da boa relação dos poderes para o desenvolvimento de Mato Grosso”.
A Assembleia Legislativa realizará sessões extraordinárias em janeiro de 2017 para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), reforma tributária e a lei complementar que prevê o teto de gastos nos próximos dois anos.
