quarta-feira, 9/julho/2025
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Assembleia adia audiência sobre reforma tributária estadual para o dia 15

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A Assembleia Legislativa adiou para a próxima quinta-feira (15), às 14h, a audiência pública para debater a proposta de reforma tributária em Mato Grosso. Inicialmente, o evento havia sido agendado para segunda-feira. A sociedade tem participado ativamente nos debates acerca das alterações na legislação tributária e o governador Pedro Taques defende aprovação do projeto de lei ainda este ano, mas com um prazo de implantação de pelo menos seis meses.

A proposta do governo já contempla gestão dos deputados estaduais em algumas pautas, por meio de reuniões, e em atendimento aos pedidos dos representantes da sociedade civil organizada, a exemplo da afirmativa de que não haverá aumento no simples nacional, e da revogação do decreto 380, que pretendia mudar a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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