As reuniões ordinárias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal retornam no próximo mês. De acordo com informações da equipe técnica da comissão, mesmo com a paralisação das sessões deliberativas de oitivas, os trabalhos continuam internamente com auditorias administrativas.
Os trabalhos da comissão de inquérito encontram-se em processo de finalização de auditorias para a elaboração dos relatórios finais e a equipe técnica espera que até o dia 30 de novembro os trabalhos sejam concluídos. A CPI tem como presidente o deputado José Carlos do Pátio (SD) e como relator-geral o deputado Max Russi (PSB).
A CPI começou as atividades dia 20 de março do ano passado para investigar a concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso cumprem as contrapartidas impostas para se enquadrar ao direito. A expectativa, ainda conforme o presidente da comissão, é a devolução aos cofres públicos de “mais de R$ 2 bilhões de sonegação fiscal”, considerando que a maior parte das empresas não atende aos requisitos para o usufruto do benefício.
Um dos progressos, a partir dos trabalhos da CPI, foi o corte da concessão do benefício “a mais de 200 empresas”, que não cumpriram as contrapartidas exigidas.