Foi aprovada em sessão extraordinária, ontem, a mensagem do Poder Executivo, que amplia o limite de idade de 25 para 35 anos aos militares aprovados no concurso público de 2014, realizado antes da sanção da Lei 555/2014. O Projeto de Lei 30/2016 beneficia 246 militares que foram aprovados, mas que estavam impedidos de assumir o cargo por terem mais que 25 anos.
A mensagem foi encaminhada com pedido de urgência e por isso foi lida em sessão ordinária matutina, aprovada na segunda sessão ordinária do dia e aprovada nas duas sessões extraordinárias seguintes. Durante todo o dia, aprovados para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar em 2014 estiveram na Assembleia para acompanhar a votação da mensagem que retroage a alteração do estatuto dos militares para contemplar os aprovados em concurso.
O aluno-soldado Thiago de Souza Nogueira, 29, ingressou na academia militar por meio de liminar concedida pela Justiça, situação que atinge 80 dos 246 aprovados com idade superior a 25 anos. “A própria Justiça já entende que o limite imposto em edital não pode ser considerado, visto que houve alteração no Estatuto do Militar, mesmo que depois do concurso. Com esta aprovação vamos, além de garantir o ingresso de 246 novos militares, desafogar a Procuradoria do Estado”.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) agradeceu a colaboração dos demais deputados em concordar com as sessões extraordinárias e pela aprovação da mensagem. “Amanhã mesmo vou encaminhar ao governador para que ele sancione e publique em Diário Oficial”. Ao final, os militares presentes aplaudiram os parlamentares.
