O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, determinou o arquivamento do inquérito em que o prefeito de Juscimeira, Valdecir Colle (PR), o Chiquinho, também ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), era investigado por suposta compra de votos, no pleito de 2008. Ele concluiu que não indícios que tenham sido distribuídas marmitas em troca de apoio.
O desembargador destacou na decisão que “observa-se da leitura deste caderno investigatório que as diligências empreendidas não conseguiram demonstrar, mesmo que de forma indiciária, a autoria e a materialidade delitiva do crime de corrupção eleitoral. Assim, sem que o Estado obtenha indícios da autoria e da materialidade, resta impossível a propositura da ação penal, conforme asseverou o Ministério Público Eleitoral no parecer”.
No processo, a Polícia Federal, concluiu que, “com base na documentação juntada neste caderno informativo, é prematuro afirmar que a distribuição de marmitas estaria ligada a compra de votos”. Instada a se manifestar, a Procuradoria Regional Eleitoral também “aduziu que não há provas de que as marmitas tenham sido distribuídas com a finalidade de obtenção de votos, de modo que não há justa causa para o eventual oferecimento de denúncia”.
