A perícia de técnicos do Senado, que apontou os decretos de créditos suplementares pela presidente Dilma Rousseff (PT), sem autorização do Congresso, mas não viu ação direta dela nas ‘peladas fiscais’, não altera o andamento do impeachment contra ela- que está afastada. A afirmação é do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que foi favorável a abertura do processo na Câmara, em abril.
A realização da perícia pelos técnicos do Senado foi feita a pedido da defesa de Dilma. “Não muda nada, em toda parte jurídica, documental, está tudo perfeitamente dentro da legalidade. Passou 4 vezes pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, por importantes órgãos, e por todos nunca houve contestação jurídica. A defesa dela tentou contestar a legalidade do rito, mas o impeachment, mas perderam na Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara Federal. Cada vez mais vai se criando um fato, mas isso não muda”, disse, ao Só Notícias.
O relatório foi entregue, ontem, ao secretário-geral da mesa diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo. Os documentos foram anexados ao pedido de impeachment que tramita no Congresso, e o pedido só foi “atendido”, após recurso dos advogados de Dilma ser aceito presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Os trabalhos no Senado, agora, se concentram a na fase de depoimentos, na comissão especial. No início deste mês, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que foi reduzido em 20 dias os prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente, e que isso pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal da Casa, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”.
Mas a expectativa ainda é que todo processo de impeachment seja concluído apenas o segundo semestre.