A sessão extra será realizada na próxima segunda-feira (27), às 8h, para votação exclusiva do Projeto de Lei que "fixa o índice de correção do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos civis e militares ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso". A convocação foi realizada pela mesa diretora da Assembleia.
A matéria foi colocada em votação na sessão ordinária da Assembleia realizada na quarta-feira. Por 12 votos favoráveis contra dez, os parlamentares consideravam válida a proposta apresentada pelo governo. A aprovação deste projeto é cercada de polêmica.
A proposta do governo é de 6% divididos em três parcelas iguais a serem pagas em setembro, janeiro e abril. Outros 5,28% seriam pagos em duas vezes, no próximo ano, e assim que o governo ficasse abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os servidores estaduais repudiaram esta proposta e querem o pagamento total dos 11,28% ainda este ano. Por conta deste impasse, a maior parte dos servidores estão em greve desde o dia 31 de maio.
“Se o projeto de lei do governo não passar [aprovação pela Assembleia], não vai ter a RGA. Ninguém se atentou para isso ainda. O projeto de lei é para pagar a RGA da forma que podemos, sendo o único Estado, junto com Paraná, a pagar no Brasil”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Taques ainda completou dizendo que os sindicalistas estão “vaiando os deputados errados”. “Se o projeto de lei não passar, vamos pagar o quê do RGA? Vamos pagar zero. Eu acho que os sindicalistas estão batendo palma para os deputados errados e vaiando os deputados errados”.
