O governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O projeto, entregue ontem, passará pela apreciação dos deputados estaduais para formulação do orçamento do próximo ano. A previsão é Mato Grosso tenha receita total de R$ 17,5 bilhões e despesas primárias de R$ 16 bilhões para o próximo ano.
Se confirmar essa previsão de receita, haverá aumento de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que é de R$ 16,5 bilhões. O projeto entregue ao Legislativo estima ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso cresça em 2% no próximo ano e em 3,1% em 2018.
O cenário previsto na LDO prevê uma diferença entre a receita primária (R$ 16.891.246.606,19) e despesa primária de R$ 850.564.951,79. Essa “economia” é usada pelos governos para pagar juros e reduzir a dívida pública. No caso de Mato Grosso, o endividamento é de R$ 8.189.987.620,60.
A discussão da LDO 2017 tratará da redução do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, conforme acordo entre o governador Pedro Taques e os chefes desses Poderes. A medida é parte do Pacto por Mato Grosso, uma série de ações com o objetivo de vencer a situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra.
O percentual de redução proposto é de 15%, mas poderá ser alterado. “Isto ainda será debatido de forma independente pela Assembleia Legislativa. Depois que os poderes discutirem internamente com suas equipes técnicas, vamos sentar e fechar o número da redução”, explicou o governador Pedro Taques durante reunião com os poderes no Palácio Paiaguás, ontem.
O duodécimo é um direito que os outros Poderes têm de receber uma porcentagem da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). O valor é dividido em 12 vezes ao longo do ano e é usado para pagar salários e comprar equipamento e material, entre outras despesas.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7% da RCL. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%.
