A comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa autorizou a licença prévia para a Usina Hidrelétrica Paiaguás, localizada na sub-bacia do rio Sangue. O empreendimento abrange os municípios de Juara, Brasnorte, Nova Maringá e Campo Novo do Parecis e teve licença prévia concedida anteriormente, em junho de 2013, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A usina, que terá capacidade para gerar 28 megawatts, chegou a ter o processo de licenciamento ambiental suspenso pela Justiça Federal, em setembro de 2013. A decisão, assinada pelo juiz Ilan Presser, atendia a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontava possíveis prejuízos às comunidades de quatro terras indígenas, com o alagamento de 2,2 mil hectares.
A Procuradoria também argumentou que a licença prévia não deveria ter sido emitida pela Sema, mas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), uma vez que o empreendimento impacta terras indígenas, sob jurisdição do governo federal. A multa para descumprimento da decisão judicial era de R$ 50 mil por dia.
Em maio do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da liminar e permitiu que o processo fosse retomado. O ministro, no entanto, condicionou o início das obras ao julgamento final da ação civil pública na Justiça Federal.
Fazem parte da comissão na AL, os deputados Guilherme Maluf, Nininho e Wagner Ramos.
