O governador Pedro Taques (PSDB) poderá ter demitir três secretários em 20 dias, devido a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu hoje, que integrantes do Ministério Público não podem ocupar cargo público sem se desvincular do órgão de origem.
Atualmente compõem o staff de Pedro Taques, os promotores Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza (secretária de Meio Ambiente), Maria Fernanda Corrêa da Costa (secretária Adjunta de Meio Ambiente) e Fábio Galindo Silvestre (secretário de Segurança Pública). Vale lembrar que os promotores também podem optar pela exoneração dos cargos de promotor ou procurador. O governador deve conversar com os 3 se permanecem no executivo ou reassumem funções no Ministério Público.
A polêmica surgiu diante da nomeação do ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, coloca na mesma situação 11 secretários estaduais e legislativos país afora.
A mudança ocorreu após PPS entrar com recurso para impedir que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.
Os ministros Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Teori Zavascki, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram para impedir que um membro do MP exerça cargo no poder Executivo. Depois de Fux, votaram também Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O placar foi de 10 a favor da ação e 1 voto contra.
O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que alegou a cassação do decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que nomeou Wellington ao cargo agravaria as crises política e econômica ‘já sem precedentes‘ no país.
(Atualizada às 08:45h em 10/3)
