O deputado estadual Zeca Viana (PDT) quer que os secretários de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, e de Fazenda, Paulo Brustolin, informem à Assembleia Legislativa, em todos os detalhes, a disponibilidade de caixa do governo durante os 12 meses do ano passado. A medida, segundo Viana, vem ao encontro do que preceitua a Portaria 547/2007 do Ministério da Fazenda. A norma federal define que nos relatórios tem que constar cada uma das instituições bancárias.
Viana quer saber em qual relatório de gestão fiscal consta a disponibilidade de caixa do período de setembro a dezembro de 2015. Segundo o parlamentar, no relatório publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2016 consta apenas o período de referência de janeiro a abril de 2015.
“Embora o governo tenha publicado o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre em 29 de janeiro de 2016, esse veio em desconformidade com a Portaria 547, uma vez que traz de forma genérica a disponibilidade de caixa bruta, sendo que esta tem que vir detalhada em contas específicas”.
